57 respostas diretas. Com a regra ao lado.

É o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A empresa compra energia direto de geradoras ou comercializadoras e negocia preço, prazo, volume e fonte. A distribuidora continua entregando a energia pela rede e cobra apenas o uso do fio.

Desde 1º de janeiro de 2024, qualquer unidade do Grupo A (média e alta tensão) pode escolher o fornecedor, sem exigência de demanda mínima (Portaria MME nº 50/2022). Unidades de baixa tensão (Grupo B) ainda não podem.

Abaixo de 500 kW de demanda, a unidade migra representada por um comercializador varejista, que responde por ela na CCEE. Acima de 500 kW, a empresa pode ser agente direto da CCEE ou também usar o varejista.

A regra exige aviso à distribuidora com 180 dias de antecedência (Resolução ANEEL nº 1.000/2021). Conte com pelo menos seis meses entre a decisão e a primeira fatura no Mercado Livre.

Desde 2024, ao fim da vigência original, o contrato com a distribuidora passa a ter prazo indeterminado (Resolução ANEEL nº 1.081/2023). Com o aviso de 180 dias, a saída não gera cobrança por rescisão antecipada. Contratos ainda dentro da vigência original são analisados caso a caso.

Não. A rede e a distribuidora continuam as mesmas. Pode ser preciso adequar o sistema de medição, o que é levantado no diagnóstico antes de qualquer decisão.

Depende do perfil de consumo, da distribuidora, do preço no momento da contratação e do prazo do contrato. Por isso a simulação é feita com a sua fatura, e o número vem por escrito antes da assinatura.

O Preço de Liquidação das Diferenças, calculado pela CCEE. Ele valora a diferença entre a energia contratada e a consumida e é publicado no painel de preços da CCEE.

A diferença é liquidada ao PLD na CCEE. Por isso o contrato prevê flexibilidade de volume e a gestão acompanha o consumo mês a mês.

Sim, mas a volta exige aviso prévio longo à distribuidora, que pode aceitar antes do prazo. É mais um motivo para a migração ser decidida com estudo, e não por impulso.

É a geração distribuída compartilhada. Você adere a uma usina solar instalada fora do seu imóvel, na mesma área da sua distribuidora. A energia gerada vira créditos abatidos na sua conta de luz.

Não. A usina já existe e fica em outro local. Você continua recebendo a conta da mesma distribuidora, agora com os créditos descontados.

Pessoas físicas e empresas atendidas pela mesma distribuidora da usina. É a solução mais comum para quem está em baixa tensão e ainda não pode ir para o Mercado Livre.

Sim. Créditos não usados valem por 60 meses (Lei nº 14.300/2022). Um bom contrato dimensiona a cota para você usar os créditos, e não acumulá-los.

O desconto é um percentual sobre a energia compensada, definido em contrato. A conta ainda traz custos que não são compensados, como o custo de disponibilidade e a iluminação pública.

Ela criou o marco legal da micro e minigeração distribuída. Para conexões feitas a partir de 2023, passou a valer uma cobrança gradual pelo uso da rede sobre a energia compensada.

Na geração distribuída, você recebe créditos na conta da distribuidora e não troca de fornecedor. No Mercado Livre, a empresa do Grupo A compra energia direto, por contrato. O simulador de elegibilidade indica o caminho.

É a energia que motores, transformadores e reatores usam para criar campo magnético. Ela não realiza trabalho, mas ocupa a rede, e a distribuidora controla o seu excesso.

Quando o fator de potência da instalação fica abaixo de 0,92, a distribuidora cobra o excedente de reativo na fatura (Resolução ANEEL nº 1.000/2021).

Ela aparece na fatura como energia reativa excedente ou demanda reativa excedente. Envie a sua conta e apontamos o valor exato.

Ele fornece a energia reativa no próprio local e corrige o fator de potência. O modelo automático ajusta a correção conforme a carga liga e desliga.

Sim, se o banco for mal dimensionado. Pode haver excesso de correção, que também é cobrado, ou problemas com harmônicas. Por isso o projeto começa com medição da instalação.

É um sistema de armazenamento com baterias e controle eletrônico. Ele guarda energia e a libera quando a tarifa é mais cara ou quando falta energia da rede.

Elas carregam fora do horário de ponta e descarregam na ponta, quando a energia do Grupo A é mais cara. Também ajudam a reduzir picos de demanda.

Pode atuar como reserva para cargas críticas, com troca rápida e sem ruído. Para quedas longas, o projeto avalia combinar as duas soluções.

Sim. A bateria guarda o excedente solar do dia para uso à noite ou no horário de ponta.

Para quem tem consumo relevante no horário de ponta, demanda alta ou operação que não pode parar. O estudo usa a memória de massa da medição para dimensionar.

Sim. A Resolução ANEEL nº 819/2018 permite oferecer recarga com preço livremente negociado.

Carregador AC atende casas, condomínios e estacionamentos de longa permanência. Carregador DC rápido serve frotas, rodovias e varejo de passagem.

Pode ser necessário. O projeto avalia a carga disponível e, se preciso, faz o pedido de aumento à distribuidora.

Sim, com aprovação conforme a convenção e medição do consumo de cada usuário, para que cada um pague a própria recarga.

É um certificado internacional que comprova que 1 MWh foi gerado por fonte renovável. Empresas usam o certificado para declarar consumo renovável em relatórios de emissões.

Não. Os certificados são adquiridos à parte e atribuídos ao consumo da empresa, em qualquer modalidade de contratação.

Empresas com metas ESG, exportadoras e fornecedoras de grandes contas que exigem comprovação de origem da energia.

É a revisão dos tributos pagos nos últimos 5 anos para encontrar valores pagos a mais e recuperá-los por compensação ou restituição.

É o prazo do art. 168 do Código Tributário Nacional. A cada mês sem pedido, o mês mais antigo deixa de ser recuperável.

Por compensação com tributos federais futuros, via PER/DCOMP, ou por restituição. O valor é corrigido pela Selic (Lei nº 9.250/1995, art. 39, § 4º).

Depende da tese. Muitas recuperações são feitas na via administrativa. Outras dependem de decisão judicial. O estudo indica o caminho de cada uma.

Lucro Real e Lucro Presumido têm o maior campo de revisão. No Simples Nacional também há casos, como produtos com tributação monofásica e ICMS por substituição tributária.

Sim. A compensação pode ser revisada pela Receita por 5 anos. Por isso cada crédito sai do estudo com relatório por tese e por competência.

Procuração eletrônica no e-CAC, com prazo e revogável, e arquivos fiscais como EFD-Contribuições, ECF, ECD e dados da folha do eSocial e da EFD-Reinf.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins (Tema 69, RE 574.706). Os efeitos valem a partir de 15/03/2017, salvo para quem já tinha ação antes.

Pode haver contribuições cobradas sobre verbas de natureza indenizatória. Cada verba tem jurisprudência própria e algumas já foram decididas contra o contribuinte, por isso o estudo separa o que é seguro do que é discutível.

Os honorários são cobrados só sobre o crédito efetivamente recuperado. Se não houver crédito, não há custo.

Que pertence ao município o Imposto de Renda retido na fonte sobre pagamentos que ele faz a fornecedores de bens e serviços (RE 1.293.453).

Quando deixou de reter o imposto ou recolheu à União valores que pertenciam ao município. A IN RFB nº 2.145/2023 regulamentou o tema.

A forma de contratação segue a Lei nº 14.133/2021 e é definida pela procuradoria e pelo controle interno do município.

Pode cobrir, conforme a estrutura do município e os pagamentos feitos por cada órgão.

A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS (federal), pelo IBS (estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo.

2026 é ano de teste. A CBS entra em 2027, quando PIS e Cofins deixam de existir. O IBS sobe de forma gradual de 2029 a 2032, enquanto ICMS e ISS caem. O modelo novo vale por completo em 2033.

Não automaticamente. A LC nº 214/2025 prevê regras de transição para os saldos, e o direito de revisar os últimos 5 anos continua valendo.

PIS e Cofins acabam em 2027. Revisar antes ajuda a organizar e aproveitar os créditos dentro das regras de transição.

Nada. O diagnóstico de tributos e de energia é gratuito e sem compromisso.

No tributário, honorários só sobre o crédito efetivamente recebido. Em energia, a simulação é gratuita e as condições de contratação vêm por escrito antes de qualquer assinatura.

Parceiros especializados em cada solução. A Êxito diagnostica, define o parceiro mais adequado ao seu caso e acompanha até o resultado.

Sim. O atendimento é nacional e digital, com reunião presencial quando o projeto pede.

Sim. Há termo de confidencialidade antes do estudo, uso restrito ao levantamento contratado e conformidade com a LGPD.